CONCURSOS PÚBLICO CONCURSO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA A LOJA DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DO SEIXAL, PELO PERÍODO DE 10 MESES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Seixal

NIPC: 506173968

Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Seixal

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: gestao.concursoso@cm-seixal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSOS PÚBLICO CONCURSO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA A LOJA DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DO SEIXAL, PELO PERÍODO DE 10 MESES

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA A LOJA DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DO SEIXAL, PELO PERÍODO DE 10 MESES

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 57670.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79714000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 1314/DCA/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

10 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará e Licença

Descrição:

Alvará e Licença para o exercício da atividade de segurança provada, de acordo com a Lei 34/2023 de 16 de maio, Portaria 273/2013 de 20 de agosto e Lei 46/2019 de 8 de julho



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua Lino de Carvalho, n.º1, Cucena

Código postal: 2840 748

Localidade: Aldeia de Paio Pires

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: não se aplica

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Monofator densificado pelo fator preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal do Seixal

Endereço: alameda dos Bombeiros Voluntários, 45

Código postal: 2844 001

Localidade: Seixal

Endereço Eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/09



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Cesário Cardador Dos Santos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal

414717688

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-07-08 - Lei 46/2019 - Assembleia da República

  Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção