Abertura de procedimento concursal para a contratação de três assistentes operacionais - cantoneiro de limpeza - RSU

Aviso (extrato) n.º 21001/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para a contratação de três assistentes operacionais - cantoneiro de limpeza - RSU.

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de três Assistentes Operacionais, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza - RSU

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual conferida pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho datado de 10 de setembro de 2021, após aprovação da proposta de recrutamento na reunião da Câmara Municipal realizada em 26 de agosto de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza, para a área de Resíduos Sólidos Urbanos, integrada no Setor de Espaços Públicos, Trânsito e Ambiente, da Divisão de Ambiente e Saneamento, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2021.

2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira/categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos integrados nos circuitos de recolha; Proceder e/ou auxiliar na lavagem e higienização dos contentores e equipamentos de recolha, de forma a evitar a propagação de pragas e maus cheiros, garantindo a salubridade pública; Colocar novos contentores ou substituir os existentes, sempre que esta necessidade seja identificada por parte dos serviços; Proceder à recolha de outros fluxos de resíduos, nomeadamente resíduos verdes, monos, eletrodomésticos, entre outros, existentes na via pública e dar resposta aos pedidos de recolha decorrentes da solicitações dos Munícipes e das necessidades identificadas pelos serviços; Realizar outras tarefas inerentes à sua função, não especificadas de carácter manual ou com equipamentos mecânicos, exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas; Proceder à manutenção e reparação dos equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário, à sua limpeza.

3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Câmara Municipal de Grândola (www.cm-grandola.pt).

25 de outubro de 2021. - O Vereador do Pelouro de Administração e Gestão de Recursos Humanos, Fernando Sardinha.

314689005

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho