Prestação de Serviços de Coordenação, Controlo e Fiscalização da Empreitada de "Conceção e Construção da Ampliação e Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Palmela - Ref.ª CP 5_2021

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.

NIPC: 503876321

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamentos

Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo

Código postal: 2861 909

Localidade: Moita

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço da Entidade: www.amarsul.pt

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Coordenação, Controlo e Fiscalização da Empreitada de "Conceção e Construção da Ampliação e Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Palmela - Ref.ª CP 5_2021

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Coordenação, Controlo e Fiscalização da Empreitada de "Conceção e Construção da Ampliação e Adaptação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Palmela (Lotes 1 e 2)"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 440000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71520000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP 5_2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

26 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitação Mínima do Diretor de Fiscalização

Descrição:

Documentos comprovativos da detenção, pelo Diretor de Fiscalização da obra, das habilitações mínimas previstas no Anexo II da Lei n. º 31/2009, na redação dada pela Lei 40/2015.A apresentação dos documentos referidos na alínea b) do número anterior poderá ser substituída pela indicação do sítio na Internet onde os documentos podem ser consultados, bem como a informação necessária à consulta, nos termos da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamentos

Endereço desse serviço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do

Anjo

Código postal: 2861 909

Localidade: Moita

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Amarsul

Endereço: Ecoparque de Palmela, Pinhal das Formas, freguesia Quinta do Anjo

Código postal: 2861 909

Localidade: Moita

Telefone: 212139600

Fax: 212139699

Endereço Eletrónico: geral@amarsul.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/02



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paula Luís

Cargo: Coordenador

414652417

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho