Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso (extrato) n.º 20738/2021

Sumário: Cessação de funções dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.

Para os devidos efeitos torna-se público que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato do Presidente da Câmara, cessa o exercício de funções, com efeitos a 17 de outubro de 2021, dos membros do gabinete de apoio à presidência, a seguir indicados:

O Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência - Dinis Manuel da Palma Faísca, nomeado por meu despacho de 2019/06/11;

A Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência - Nélia Maria Corvo Santos Mateus, nomeada por meu despacho de 2019/07/01.

25 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Francisco Augusto Caimoto Amaral.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.