Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Rui Eduardo Mota Castro

Despacho (extrato) n.º 10804/2021

Sumário: Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Rui Eduardo Mota Castro.

Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195, do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, com efeitos a 1 de fevereiro de 2022, ao Doutor Rui Eduardo Mota Castro, como Professor Auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, após período experimental.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto

Em face do parecer emitido pelos Doutores: Cecília Maria Pereira Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa; Miguel Augusto Rico Botas Castanho, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, sobre o desempenho científico e pedagógico do Doutor Rui Eduardo Mota Castro, durante o período experimental de cinco anos como Professor Auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que o mesmo professor reúne as condições exigidas para a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, por Tempo Indeterminado, na mesma categoria.

(Isento de fiscalização prévia do T. C.)

13/10/2021. - A Diretora, Maria Beatriz da Silva Lima.

314646553

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.