MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL

NIPC: 500122237

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRIMÓNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - NÚCLEO DE COMPRAS

Endereço: Calçada de Sant'Ana, 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: compras@inatel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO DOS PISOS -1 E 0 DO "HOTEL DE ENTRE-OS-RIOS" DA UNIDADE HOETELEIRA DA FUNDAÇÃO INATEL, EM ENTRE-OS-RIOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA PARA REMODELAÇÃO DOS PISOS -1 E 0 DO "HOTEL DE ENTRE-OS-RIOS"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 966000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: P.21.202/NC

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Porto

Concelho: Penafiel

Freguesia: Freguesia de Eja

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

8 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

OS PREVISTOS NAS PEÇAS PROCESSUAIS

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE PATRIMÓNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA - NÚCLEO DE COMPRAS

Endereço desse serviço: Calçada de Sant'Ana, 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@inatel.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) A avaliação da capacidade técnica terá por base os documentos referidos no n.º 1 do ponto I do anexo A do programa de procedimento, e será feita a partir dos seguintes requisitos mínimos:

b) Curriculum do candidato ou das empresas do agrupamento, que evidencie a construção e/ou reabilitação de pelo menos uma obra nos termos do exigido na alínea e) do n.º 1 do ponto I do anexo A do programa de procedimento;

c) Declaração da Lista da equipa técnica (mão de obra indireta) a afetar à obra e que deverá ser constituída no mínimo pelos seguintes elementos e com afetações iguais ou superiores às referidas:

-Diretor de Obra - 1 Engenheiro Civil ou Engenheiro Técnico Civil, com afetação de 80%;

-Encarregado Geral - 1 colaborador Encarregado Geral de Obras de Construção Civil, com afetação de 100%;

-Técnico de Segurança e Ambiente - 1 técnico que possua as duas aptidões técnicas para o efeito, um técnico em cada uma das áreas, com qualificação técnica para o efeito, com afetação média mínima de 20%;

d) Alvará de construção emitido pelo IMPIC - Instituto dos mercados públicos do imobiliário e da construção, contendo a 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de Empreiteiro de Obras Públicas, de classe que cubra o valor total da proposta, bem como a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, ambas de valor que cubra os trabalhos a que respeitam.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

A) REQUISITO MÍNIMO DE CAPACIDADE FINANCEIRA TRADUZIDO DE ACORDO COM O SEGUINTE:

I. REQUISITO MÍNIMO TRADUZIDO PELA EXPRESSÃO MATEMÁTICA ,CONFORME PONTO 2.1 DO ANEXO A DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO

B) O CANDIDATO (OU O CONJUNTO DE ENTIDADES AGRUPADAS) DEVERÁ DEMONSTRAR UM VOLUME DE NEGÓCIOS MÉDIO NOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) ANOS (2018,2019 E 2020) MAIOR OU IGUAL A EUR 1.000.000,00 (UM MILÃO DE EUROS) / POR ANO.

C) UMA LIQUIDEZ GERAL MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS MAIOR OU IGUAL A 110%.

D) UMA AUTONOMIA FINANCEIRA MÉDIA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS IGUAL OU SUPERIOR A 15%.

E) NENHUM DOS BALANÇOS RELATIVOS AOS ANOS 2018, 2019 E 2020 PODE TER RESULTADO NEGATIVO.

I) QUANDO O CANDIDATO FOR UM AGRUPAMENTO DE PESSOAS SINGULARES OU COLETIVAS, CONSIDERA-SE QUE PREENCHE OS REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA QUANDO TODOS E CADA UM DOS SEUS MEMBROS OS PREENCHAM INDIVIDUALMENTE, COM EXCEÇÃO DO VOLUME DE NEGÓCIOS MÉDIO NOS ÚLTIMOS 3 ANOS, EM QUE BASTA QUE UM DOS MEMBROS DO AGRUPAMENTO CUMPRA O REQUISITO EXIGIDO NO PONTO 2.2 DO ANEXO A DO PROGRAMA DE PROCEDIMENTO.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de qualificação da maior capacidade técnica e financeira implica a utilização do modelo de avaliação constante do ANEXO A do Programa de procedimento, ao qual é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 139º do Código dos Contratos Públicos.

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

86 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO INATEL

Endereço: Calçada de Sant'Ana, 180

Código postal: 1169 062

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: inatel@inatel.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/10/29

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: FRANCISCO CANEIRA MADELINO

Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

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