Declaração de Retificação n.º 770/2021

Sumário: Declara sem efeito a publicação da Portaria 425/2021, de 29 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2021.

Faz-se público que, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, a publicação da Portaria 425/2021, de 29 de setembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 29 de setembro de 2021, que regulamenta a tramitação dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção dos cargos de direção das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, é declarada sem efeito, por ter sido publicada em série diferente daquela em que deveria ter ocorrido.

26 de outubro de 2021. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tiago Teixeira Saleiro Maranhão.

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