Aviso (extrato) n.º 20436/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental com João Pinto dos Santos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 24/09/2021, contratei na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, na sequência do procedimento concursal aberto conforme avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 29/12/2020 e n.º 18, de 27/01/2021, e na Bolsa de Emprego Público com os códigos de oferta OE202012/0780 e OE202101/0636, o candidato João Pinto dos Santos, com início a 27 de setembro de 2021, para a carreira/categoria de Técnico Superior (licenciatura em direito), com a remuneração correspondente ao 15.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, no montante pecuniário de (euro)1.205,08.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal.
18 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º
314656443
