Édito n.º 250/2021
Sumário: Édito EPU n.º 4910 - PC 4501828367 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da linha subterrânea a 15 kV.
Processo EPU n.º 4910
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Monchique e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A., para o estabelecimento da Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-296 SE Monchique - Alferce com 2320.00 metros, com origem na SE MCQ 0605 Monchique e término no PTD MCQ 157 SODILAGOA - INTERMARCHÉ; Linha Subterrânea a 15 kV, FR15-79 Vida Larga (Nova origem) com 85.00 metros, com origem no apoio P1 da FR15-88 Marmelete e término no troço existente SE MCQ 0605 - PS\PTC MCQ 0020; Linha Mista a 15 kV, FR15-91 Perna Seca (Alt. SE MCQ 0605-P9) com 1642.07 metros, com origem na SE MCQ 0605 Monchique e término no apoio n.º 9; Linha Mista a 15 kV, FR15-91-6 Meia Viana (Nova origem), com 197.91 metros, com origem no novo PS MCQ 0181 Meia Viana e término no PTD MCQ 0074 Meia Viana; Posto de Seccionamento PS MCQ 181 Meia Viana, pré-fabricado de 0,4 kV; a estabelecer em Meia Viana e Ceiceira, freguesia de Monchique, concelho de Monchique, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
08-10-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314666641
