Despacho (extrato) 10544/2021, de 27 de Outubro
Exonera Diogo Pacheco de Amorim do cargo de assessor do Gabinete Parlamentar do Partido Chega e nomeia o mesmo assessor para o mesmo cargo, com efeitos a 11 de outubro de 2021
Despacho (extrato) n.º 10544/2021
Sumário: Exonera Diogo Pacheco de Amorim do cargo de assessor do Gabinete Parlamentar do Partido Chega e nomeia o mesmo assessor para o mesmo cargo, com efeitos a 11 de outubro de 2021.
O Deputado Único Representante do Partido Chega, André Ventura, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, exonerou o assessor do Gabinete Parlamentar do Partido Chega, Diogo Pacheco de Amorim, por despacho de 8 de setembro de 2021 «Desta forma, o referido assessor, nos termos do Estatuto dos Deputados e demais legislação aplicável, assumirá as funções de deputado, entre os dias 9 de setembro e 8 de outubro, como aprovado pela Assembleia da República» e nomeou o mesmo assessor para o mesmo cargo, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2021.
14 de outubro de 2021. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
314650821
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4705639.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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