MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência de Energia e Ambiente da Arrábida
NIPC: 507796497
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Administrativa, Desenvolvimento e Comunicação
Endereço: Av. Belo Horizonte, Edifício Escarpas Santos Nicolau
Código postal: 2910 422
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
Telefone: 265546194
Fax: 265546196
Endereço da Entidade: www.ena.com.pt
Endereço Eletrónico: geral@ena.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição e concessão para instalação e exploração de postos de carregamento rápido de baterias de veículos elétricos nos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição e concessão para instalação e exploração de 3 (três) postos de carregamento rápido de baterias de veículos elétricos alimentados em baixa tensão especial, nos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra, enquadrando-se na implementação do projeto EnerNetMob: Mediterranean Interregional Electromobility Networks for intermodal and interurban low carbon transport systems, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do Interreg MED, Programa Operacional de Cooperação Territorial Europeia (CTE).
O objeto do contrato inclui os trabalhos necessários à disponibilização e colocação de todos os elementos exigidos pelo Operador da Rede de Distribuição e pela Entidade Certificadora da instalação, bem como a ligação dos postos de carregamento objeto de aquisição, à rede elétrica nacional e ao Sistema de Gestão de Mobilidade Elétrica (Sistema de Gestão MOBI.E ou Sistema MOBI.E).
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 36585.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65320000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 004/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: Freguesia de Setúbal (São Sebastião)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
12 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Licença de operação de pontos de carregamento da rede de mobilidade elétrica (artigo 15.º do Decreto-Lei 39/2010, de 26 de abril, na sua redação atual)
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Administrativa, Desenvolvimento e Comunicação
Endereço desse serviço: Av. Belo Horizonte, Edifício Escarpas Santos Nicolau
Código postal: 2910 422
Localidade: Setúbal
Telefone: 265546194
Fax: 265546196
Endereço Eletrónico: geral@ena.com.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Exploração partilhada e tarifa máxima de utilização
Ponderação: 90 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 10 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. Belo Horizonte, Edifício Escarpas Santos Nicolau
Código postal: 2910 422
Localidade: Setúbal
Telefone: 265546194
Fax: 265546196
Endereço Eletrónico: geral@ena.com.pt
Prazo de interposição do recurso: 8 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sérgio Manuel Nobre Marcelino
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
414679172
