MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Caia
NIPC: 500032394
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. do Dia de Portugal - 10 de junho 2013, nº53 - Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Freguesia: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Órgãos de segurança da Barragem do Caia. PDR2020, 3.4.2 - FEADER 032353 - medida 3 acção 3.4 - infra-estruturas coletivas, intervenção - melhoria da eficiência dos regadios existentes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de "Melhoria do Órgãos de Segurança da Barragem do Caia", incluído os trabalhos que seguidamente se indicam:
- Revisão e implementação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), relativo à fase de obra;
- Aplicação e implementação do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), de acordo com a legislação específica;
- Adoção de todas as medidas de gestão e proteção ambiental e de higiene, segurança e saúde no trabalho;
- Elaboração e organização da Compilação Técnica (CT);
- Execução das Telas Finais da obra executada, conforme definido no caderno de encargos.
- Tudo conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 766600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259900
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PDR01/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Campo Maior
Freguesia: Freguesia de São João Baptista - Campo Maior
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
300 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas
Descrição:
Os constantes nas alíneas a) e b) nº1 do Artigo 2º do programa de procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio eletrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Sem prejuízo do disposto no n.º 8.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis na sede da entidade adjudicante, sita em Elvas, no Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53 - Apartado 57, 7350-901 ELVAS, Telefone 268637440, FAX 268637448, E-mail beneficiarioscaia@sapo.pt, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente, desde o dia do envio dos convites até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa.
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Associação de Beneficiários do Caia
Endereço: Av. do dia de Portugal - 10 de Junho 2013, nº53- Apartado 57
Código postal: 7350 901
Localidade: Elvas
Telefone: 268637440
Endereço Eletrónico: beneficiarioscaia@sapo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José Simão Ramalho
Cargo: Presidente da Associação de Beneficiários do Caia
414663044