MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal
NIPC: 501294104
Endereço: Praça de Bocage
Código postal: 2900 276
Localidade: Setúbal
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: seag@mun-setubal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E SUCATA DIVERSA
Descrição sucinta do objeto da alienação: Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos municipais e sucata diversa
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Bens móveis
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro e Portaria 335/97, de 16 de maio.
Avaliação do bem: 15760.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 15760.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34000000
3 - DESTINATÁRIOS
Lotes 1: Os interessados devidamente autorizados para o transporte, descontaminação, desmantelamento e emissão do respetivo certificado de destruição ou desmantelamento qualificado de veículos em fim de vida, de acordo com a legislação em vigor.
Lotes 2: Qualquer interessado.
Lotes 3 e 4: Os interessados devidamente autorizados para armazenagem, triagem, tratamento e eliminação dos resíduos, de acordo com a legislação em vigor.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 14630000 - 6
Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Serviço de Gestão Patrimonial e página WEB do Município www.mun-setubal.pt
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o ponto 5 do Programa de Procedimentos da Hasta Pública
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o ponto 3 do Programa de Procedimentos da Hasta Pública
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Município de Setúbal
Pessoa: Serviço de Gestão Patrimonial
Morada: Praça de Bocage, 2900-276 Setúbal
Telefone: 265541500
Fax: 265541620
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: No 1.º dia útil imediatamente seguinte ao termo para apresentação das propostas, pelas 11 horas, da Sala de Sessões da Câmara Municipal de Setúbal
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/26
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Valente Martins
Cargo: Presidente da Câmara
414673194
