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Despacho (extrato) 10514/2021, de 26 de Outubro

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Sumário

Exercício de funções da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião como magistrada jubilada

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10514/2021

Sumário: Exercício de funções da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião como magistrada jubilada.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 14 de outubro de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Jubilada, Dra. Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião, autorizada a continuar em exercício de funções no Tribunal da Relação de Lisboa, enquanto Juíza Desembargadora jubilada, de 01 de novembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1, do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

20 de outubro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314665191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4704750.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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