Declaração de Retificação n.º 35/2021
Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021, Proc. n.º 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A - Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2021.
Por ter sido publicado com inexatidão o Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021 (processo 872/10.0TYVNG-B.P1.S1-A), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2021, declara-se que, na parte das assinaturas, onde se lê:
Lisboa, 27 de abril de 2021. - Fernando Jorge Dias (relator).
Nos termos do art. 15-A, do DL n.º 10-A/2020 de 13-03, aditado pelo art. 3 do DL n.º 20/2020 atesto o voto de conformidade dos srs. Juízes Conselheiros: José Maria Ferreira Lopes; João Eduardo Cura Mariano Esteves; Manuel José Pires Capelo; Tibério Nunes da Silva; António Fernando Barateiro Dias Martins; Fernando Batista de Oliveira; José Manuel Cabrita Vieira e Cunha; Luis Filipe Castelo Branco Espírito Santo; António dos Santos Abrantes Geraldes; José Inácio Manso Rainho; Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão; Olindo dos Santos Geraldes; António Alexandre dos Reis; Maria Rosa Oliveira Tching; Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral; Fernando Augusto Samões e, António José Moura de Magalhães.
Nos termos das mesmas disposições legais atesto que os srs. Juízes Conselheiros: Nuno Manuel Pinto Oliveira, formulou declaração de voto e, Fernando Manuel Pinto de Almeida votou vencido.
Paulo Jorge Rijo Ferreira
José Maria Ferreira Lopes
João Eduardo Cura Mariano Esteves
Manuel José Pires Capelo
Tibério Nunes da Silva
António Fernando Barateiro Dias Martins
Fernando Baptista de Oliveira
José Manuel Cabrita Vieira e Cunha
Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo
Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza
António dos Santos Abrantes Geraldes
Manuel Tomé Soares Gomes
José Inácio Manso Rainho
Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão
Olindo dos Santos Geraldes
António Alexandre dos Reis
António Pedro de Lima Gonçalves
Maria Rosa Oliveira Tching
Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado
Maria de Fátima Morais Gomes
Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral
Henrique Luís de Brito de Araújo
Maria Olinda da Silva Nunes Garcia
António José dos Santos Oliveira Abreu
Fernando Augusto Samões
Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé - de acordo com a declaração de voto que anexo.
Ilídio Sacarrão Martins
Nuno Manuel Pinto de Oliveira
António José Moura de Magalhães
Ricardo Alberto Santos Costa
Ana Paula Lopes Martins Boularot (vencida nos termos da declaração de voto que junto)
Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor - voto vencida de acordo com declaração que junto.
Fernando Manuel Pinto de Almeida
António Joaquim Piçarra.
deve ler-se:
Lisboa, 27 de abril de 2021. - Fernando Jorge Dias (relator).
Nos termos do art. 15-A, do DL n.º 10-A/2020 de 13-03, aditado pelo art. 3 do DL n.º 20/2020 atesto o voto de conformidade dos srs. Juízes Conselheiros: José Maria Ferreira Lopes; João Eduardo Cura Mariano Esteves; Manuel José Pires Capelo; Tibério Nunes da Silva; António Fernando Barateiro Dias Martins; Fernando Batista de Oliveira; José Manuel Cabrita Vieira e Cunha; Luís Filipe Castelo Branco Espírito Santo; António dos Santos Abrantes Geraldes; José Inácio Manso Rainho; Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão; Olindo dos Santos Geraldes; António Alexandre dos Reis; Maria Rosa Oliveira Tching; Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral; Fernando Augusto Samões e, António José Moura de Magalhães.
Nos termos das mesmas disposições legais atesto que os srs. Juízes Conselheiros: Nuno Manuel Pinto Oliveira, formulou declaração de voto e Fernando Manuel Pinto de Almeida votou vencido.
Rijo Ferreira (com declaração de voto)
Maria dos Prazeres Couceiro Pizarro Beleza
Manuel Tomé Soares Gomes
Pedro de Lima Gonçalves
Maria do Rosário Morgado
Fátima Gomes
Henrique Araújo
Maria Olinda Garcia
Oliveira Abreu
Maria João Romão Vaz Tomé - de acordo com a declaração de voto que anexo.
Ricardo Alberto Santos Costa
Ana Paula Lopes Martins Boularot (vencida nos termos da declaração de voto que junto)
Maria Clara Sottomayor - voto vencida de acordo com declaração que junto.
Retifique-se.
Supremo Tribunal de Justiça, 12 de outubro de 2021. - O Presidente, Henrique Araújo.
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