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Decreto do Presidente da República 50/92, de 30 de Novembro

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 50/92
de 30 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador José Eduardo de Melo Gouveia para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas.

Assinado em 31 de Outubro de 1992.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 5 de Novembro de 1992.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/47024.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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