Aviso (extrato) n.º 20020/2021
Sumário: Projeto do Regulamento do Centro de Educação Ambiental da Quinta do Passal e seus Espaços Exteriores.
Marco André Martins, presidente da Câmara Municipal de Gondomar:
Torna público, nos termos do disposto na alínea t) do n.º 1 do Artigo 35.º conjugado com o Artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2021, deliberou, submeter a consulta pública o projeto de "Regulamento do Centro de Educação Ambiental da Quinta do Passal e seus Espaços Exteriores".
Mais torna público que, em cumprimento da mesma deliberação e nos termos dos artigos 100.º
e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, se submete o referido projeto de alteração a consulta pública, por um período de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, podendo o mesmo ser consultado, na íntegra, na página eletrónica do Município de Gondomar, em www.cm-gondomar.pt e nas Juntas de Freguesia do Município de Gondomar.
21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Marco Martins.
314637546
