Aviso (extrato) n.º 19992/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na categoria de técnico superior - referência do procedimento: P048-21-11136.
Nos termos do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, exarado a 01/10/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Extrato no Diário da República, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra.
1 - Referência do procedimento: P048-21-11136.
2 - Local de trabalho: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
3 - Habilitações literárias: Licenciatura ou Mestrado em Direito.
Requisitos Preferenciais: Conhecimentos comprovados das Línguas Inglesa, Espanhola e Francesa; Conhecimentos na área da biotética, direito da saúde, direitos humanos ou genética humana; Publicações científicas e experiência em investigação nas áreas definidas anteriormente, experiência em comunicação e docência, bem como associativismo ou voluntariado.
4 - Caracterização do posto de trabalho: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, bem como de outras atividades de apoio especializado, nas áreas da atuação operativa da estrutura em que se insere o posto de trabalho, no âmbito da integração na equipa do "Projeto de Capacitação da Região Centro para a Medicina Personalizada/de Precisão, de base genómica", financiado pelo programa CENTRO2020 e com a referência CENTRO-08-5864-FSE-000039, onde desempenhará, designadamente, as seguintes funções: a) a elaboração de um Manual de Boas Práticas no plano ético e jurídico sobre a informação genética dirigido aos profissionais de saúde; b) a colaboração na elaboração de informação de acesso universal tendente à promoção da literacia em saúde, por forma a proporcionar uma adequada perceção da Medicina Genómica, por parte dos doentes; c) a elaboração de propostas de alteração legislativa ao nível nacional e europeu, caso seja demonstrada a necessidade de tal; d) o apoio na construção de procedimentos adequados de obtenção de consentimento, nas regras a implementar relativas à privacidade e proteção de dados, nas regras sobre a constituição e funcionamento de biobancos e na proteção da propriedade intelectual das invenções que se venham a desenvolver no contexto do presente projeto e de outras já existentes; e) a colaboração no congresso previsto no âmbito deste projeto, no que concerne à análise das implicações éticas; jurídicas e sociais da economia ligada à genómica; f) a promoção da literacia na sua área específica de conhecimento, juntos dos alunos do Ensino Secundário, com sessões destinadas aos estabelecimentos da Região Centro, promovendo uma sessão mensal a realizar em diferentes estabelecimentos de ensino da Região; g) a contribuição para a capacitação de associações de doentes da Região.
Projeto CENTRO-08-5864-FSE-000039 (PEP IN1194), cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Regional do Centro (CENTRO2020) e por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
5 - O Aviso de abertura do concurso encontra-se publicado, na íntegra, na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na plataforma eletrónica https://apply.uc.pt/.
11 de outubro de 2021. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da Silva Matos.
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