MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática

NIPC: 600086330

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras

Endereço: Rua de "O Século", 63 3.º

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: umc@sgambiente.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento n.º 6/UMC/MAAC/2021 para a aquisição de serviços postais não integrados no serviço universal, designadamente correio expresso, e recolha de objetos postais e entrega para expedição (Pick&Go), constituído por dois constituído por dois lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços postais não integrados no serviço universal, constituído por dois constituído por dois lotes

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 185353.88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim

NIPC: 600086330

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática

Unidades Orgânicas: Inclui POSEUR

Percentagem: 9,06

NIPC: 600076610

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Energia e Geologia

Percentagem: 64,74

NIPC: 600084965

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Território

Percentagem: 7

NIPC: 510342647

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Percentagem: 9,5

NIPC: 600084868

Designação da entidade adjudicante: Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Percentagem: 9,7

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

1095 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Registo atualizado na ANACOM

Descrição:

Prestador de Serviços Postais fora do âmbito do serviço universal

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ministerial de Compras/plataforma eletrónica de contratação pública

Endereço desse serviço: Rua de "O Século", nº 63 - 3.º

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sgambiente.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Somatório ponderado de preços

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria-Geral do Ambiente

Endereço: Rua de "O Século", nº 63 - 3.º

Código postal: 1200 433

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: umc@sgambiente.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/10/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Ribeiro

Cargo: Técnico Superior

414656151