MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagoa
NIPC: 506804240
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da remodelação do reservatório das Sesmarias
Descrição sucinta do objeto do contrato: DEMOLIÇÃO DE DUAS CELULAS APOIADAS EXISTENTES E CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO EM BETÃO ARMADO COM DUAS CELULAS APOIADAS NA ZONA DAS SESMARIAS, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NOVA. CONSTRUÇÃO DE CONDUTA DE ABASTECIMENTO AOS RESERVATÓRIOS MATO SERRÃO E BOA NOVA. E CONSTRUÇÃO DE CONDUTA ELEVATÓRIA PARA ABASTECIMENTO AO RESERVATÓRIO DA BOA NOVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1924520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247270
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 84/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagoa
Freguesia: União das Freguesias de Lagoa e Carvoeiro
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Alvará de Construção emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo:
1) 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta;
2) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
3) 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
4) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita;
5) 15ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Lagoa
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 8401 851
Localidade: Lagoa
Telefone: 282380400
Fax: 282380444
Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/20
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís António Alves da Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lagoa
414662186