Aviso (extrato) n.º 19834/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo determinado para dois assistentes operacionais.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de assistente operacional - Serviços gerais

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 29 de junho de 2021, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para os Serviços Gerais da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira.

2 - Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na categoria de assistente operacional, em: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com graus de complexidade variáveis e indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Assegurar a limpeza e conservação de edifícios e equipamentos do Município; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas.

3 - Nível habilitacional: O nível habilitacional seja a Escolaridade Obrigatória. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).

6 de outubro de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

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