MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
NIPC: 508786193
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
Telefone: 258802381
Fax: 258802389
Endereço da Entidade: http://www.ulsam.min-saude.pt
Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultadoria Jurídica Especializada, na Modalidade de Contrato de Avença
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 108000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CS7910CLPQA210922A
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
1 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deverá apresentar num prazo de 3 (três) dias a contar da data de notificação da adjudicação os documentos de habilitação
referidos nos números 1 e 2 do artigo 81º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Cédula profissional de advogado ativa
Descrição:
Certidão de inscrição na Ordem dos Advogados
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258802381
Fax: 258802389
Endereço Eletrónico: sourcing@ulsam.min-saude.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Os indicados no Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Não são exigidos requisitos mínimos de capacidade financeira
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Endereço: Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Estrada de Santa Luzia
Código postal: 4904 858
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 258802166
Fax: 258802511
Endereço Eletrónico: administracao@ulsam.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/18
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Martins Ferreira
Cargo: Técnico Superior - Serviço de Aprovisionamento
414644893