MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
NIPC: 680011439
Endereço: Quinta da Malagueira
Código postal: 7000 758
Localidade: Évora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@drapal.min-agricultura.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública - CT-VEND/1029/2021/DRAPAL
Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de azeitona na árvore, incluindo a apanha e a colocação no lagar, constituída por três lotes, um com cerca de 70 toneladas, na Herdade dos Lameirões, na freguesia de Safara, concelho de Moura, outro com cerca de 300 toneladas, na Herdade da Abóbada, e outro no Monte Novo, com cerca de 100 toneladas, estes últimos na freguesia de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa.
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Alienação
Tipo de bens: Azeitona na árvore
Legislação aplicável: Código dos contratos públicos
Avaliação do bem: 88900.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 88900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 03222400
3 - DESTINATÁRIOS
Todos os interessados
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: Não disponível
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
As peças do presente procedimento para a venda da azeitona encontram-se à disposição, para consulta dos concorrentes, na sede da DRAP Alentejo, na Quinta da Malagueira, Av. Eng.º Eduardo Arantes e Oliveira, em Évora; no Serviço Regional do Norte Alentejano, R. de Olivença, 60 em Portalegre; no Serviço Regional do Alentejo Litoral, Largo do Mercado, 19-1.º em Santiago do Cacém; no Serviço Regional do Baixo Alentejo, Rua de S. Sebastião em Beja; no Centro de Experimentação dos Lameirões, na Herdade dos Lameirões em Safara; no Centro de Experimentação do Baixo Alentejo, na Herdade da Abóbada, em Vila Nova de S. Bento; durante as horas normais de expediente (9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h), até ao último dia antes da realização da hasta pública, e no portal da DRAP Alentejo em www.drapal.min-agricultura.pt.
Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser adquirida cópia das peças do procedimento.
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o n.º 10 do programa do procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
De acordo com o estabelecido no programa do procedimento.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
Pessoa: António Freire
Morada: Quinta da Malagueira - Av. Eng.º Eduardo Arantes Oliveira, Apartado 83, 7006-553 Évora
Telefone: 266757800
Fax: 266757850
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público terá lugar no dia 3 de novembro de 2021, pelas 10 horas, na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo - Av. Eng.º Eduardo Arantes Oliveira - Quinta da Malagueira, em Évora. As regras encontram-se estabelecidas no programa do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/20
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Anabela Ferreira dos Santos Apolinário
Cargo: Diretora de Serviços de Administração
414664446