Aviso (extrato) n.º 19736/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal por tempo indeterminado para dois assistentes operacionais (Setor de Espaços Verdes).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Setor de Espaços Verdes)
1 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, e nos termos do disposto nos artigos 33.º a 37.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, faz público que, por deliberações da Câmara Municipal de 12 de agosto de 2021 e 23 de setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, 2.ª série, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado.
2 - Requisito habilitacional: escolaridade mínima obrigatória, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, correspondente ao grau de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado.
O(a) candidato(a) deve possuir idoneidade para o exercício das funções em causa.
3 - Caraterização do posto de trabalho: Face ao preceituado no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, as atribuições funcionais inerentes ao presente posto de trabalho correspondem ao grau 1 de complexidade funcional - Funções de natureza operacional, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico; Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, nomeadamente: Assegurar a manutenção e conservação dos jardins, parques, quintas e espaços verdes públicos, nomeadamente corte de relvados; sementeiras; remoção de infestantes manual ou mecanicamente; plantação e replantação de todo o tipo de plantas, arbustos e árvores; poda e abate de árvores e arbustos; fertilização manual dos espaços verdes; rega manual aos locais sem sistema de rega; limpeza dos sistemas de rega; limpeza dos espaços verdes; Executar projetos de novos espaços verdes no terreno; Instalação e manutenção de sistemas de rega; Limpeza de zonas de lazer; Manutenção e limpeza de margens e açudes de rios, lagos ou outros da responsabilidade do município; Manutenção e conservação das plantas, arbustos e árvores que estão presentes nos viveiros municipais; Executar sementeiras de novas plantas, estacaria, mergulhia e outras formas de propagação de plantas e arbustos nos viveiros municipais; Aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos em espaços públicos, no controlo de infestantes de acordo com Lei em vigor; Manusear todo o tipo de maquinaria e equipamento afeto ao setor e necessário à realização das tarefas solicitadas; Manter em condições de operacionalidade, todo o material e equipamento adstrito ao setor; Comunicar superiormente as situações detetadas que contrariem normas regulamentares em matéria de manutenção dos espaços verdes; Executar as tarefas que no âmbito das suas atribuições lhes sejam superiormente solicitadas.
4 - O presente procedimento concursal será publicitado nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da referida Portaria, ou seja, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da internet desta autarquia (www.cm-estarreja.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.
8 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Diamantino Sabina, Dr.
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