Despacho (extrato) 10228/2021, de 20 de Outubro
Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico - Dr. João de Jesus Henriques
Despacho (extrato) n.º 10228/2021
Sumário: Redução de horário de trabalho semanal de pessoal médico - Dr. João de Jesus Henriques.
Por despacho de 08 de setembro de 2021, da Vogal Executiva e Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E. com competência delegada:
João de Jesus Henriques, Assistente Graduado Sénior de Ortopedia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução do seu horário semanal (de 38 horas semanais para 37 horas semanais) ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com produção de efeitos a 01 de setembro de 2021. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de outubro de 2021. - A Vogal Executiva e Diretora Clínica da Área Hospitalar do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr.ª Maria Eugénia Monteiro André.
314644082
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4698752.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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