Despacho (extrato) 10123/2021, de 18 de Outubro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Margarida Maria da Silva Carvalho
Despacho (extrato) n.º 10123/2021
Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Margarida Maria da Silva Carvalho.
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa a 17.08.2021, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Margarida Maria da Silva Carvalho, com a categoria de Professora Adjunta, de acordo com o ECPDESP, transição ao abrigo do Decreto-Lei 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela Lei 65/2017, de 9 de agosto para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, com período experimental de 5 anos, auferindo o vencimento correspondente ao índice 185, escalão 1 da tabela do pessoal docente do ensino superior politécnico, com efeitos a 21.07.2021, em regime de dedicação exclusiva.
14.09.2021. - O Vice-Presidente, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.
314642438
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4695713.dre.pdf .
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2016-08-17 -
Decreto-Lei
45/2016 -
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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