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Anúncio de Procedimento 12992/2021, de 15 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Execução de Trabalhos de Reparações e Melhorias em Infraestruturas de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - 2º contrato.

Texto do documento

  • MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

    NIPC: 505176300

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística

    Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

    Código postal: 8000 302

    Localidade: Faro

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Faro

    Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

    Telefone: 289899070

    Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Empreitada de Execução de Trabalhos de Reparações e Melhorias em Infraestruturas de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve - 2º contrato.

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada consiste na execução de trabalhos de reparações e melhorias em infraestruturas do Sistema de Saneamento do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Algarve concessionado pela Águas do Algarve, S.A. incluindo reparação de roturas em condutas elevatórias e intercetores gravíticos.

    Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

    Preço base do procedimento: Sim

    Valor do preço base do procedimento: 2920000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 45232460

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    Referência interna: DGA-EO.CP-EO-09/2021

    O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

    Contratação por lotes: Não

    O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    País: PORTUGAL

    NUT III: PT150

    Distrito: Faro

    Concelho: Todos

    Freguesia: Todas

    6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Prazo: Anos

    3 anos

    O contrato é passível de renovação? Sim

    Nº máximo de renovações: 1

    7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

    7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

    Sim

    Tipo:

    Alvará ou certificado de empreiteiro

    Descrição:

    i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta.

    ii) 1ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que esses trabalhos cabe na proposta.

    7.2 - Informação sobre contratos reservados

    O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

    Não

    8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    8.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico.

    Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10

    Código postal: 8000 302

    Localidade: Faro

    Telefone: 289899070

    Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

    8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

    ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

    9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Melhor relação qualidade-preço: Sim

    Critério relativo à qualidade

    Nome: Qualidade técnica da proposta

    Ponderação: 60 %

    Critério relativo ao custo

    Nome: Preço global

    Ponderação: 40 %

    12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

    Sim 5 %

    13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Águas do Algarve, S.A.

    Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

    Código postal: 8000 302

    Localidade: Faro

    Telefone: 289899070

    Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt

    Prazo de interposição do recurso: 5 dias

    14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2021/10/14

    15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

    Não

    16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Serão usados critérios ambientais: Não

    17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Presidente do Conselho de Administração

    Cargo: António Paulo Jacinto Eusébio

    414646578

  • Anexos

    • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4694280.dre.pdf .

    Aviso

    NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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