Despacho (extrato) n.º 10051/2021
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de setembro de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dra. Ana Maria de Sampaio Loureiro Sebastião, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
30 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314620779