Édito n.º 231/2021
Sumário: Édito proc. 171/10.06/932 - PC 4501810233 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, com a redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Av. 5 de outubro, n.º 208 (Edifício Sta. Maria), 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800, e na Secretaria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o, projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da Linha Aérea a 30 kV, SNC - VIDAIS, com 103 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT CLD 0502D e término no PT CLD 0519C - FRUTAS FN, Lda., em Rua Principal - Casal do Chiote, freguesia de Alvorninha, concelho de Caldas da Rainha, a que se refere o processo 171/10.06/932.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nestes Serviços ou na Secretaria daquele Município, dentro do prazo citado.
14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314634313
