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Aviso (extrato) 19389/2021, de 14 de Outubro

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Sumário

Procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial na categoria de assistente operacional

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 19389/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial na categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de assistente operacional

Nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, Lei 12-A/2008, de 27/02 e da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro e por Despacho de 17/09/2021, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal de contratação de escola para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas/dia, na categoria de Assistente Operacional, de grau 1.

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, sito na Rua 20 de junho, n.º 218, 4560-346 Paço de Sousa, Penafiel.

Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Remuneração auferida: 4,38(euro) por hora, acrescido de subsídio de refeição de 4,77(euro).

Duração do contrato: O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido de 20 de setembro até 31 de dezembro de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

Método de seleção: O método de seleção será exclusivamente a Avaliação Curricular.

Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

Apresentação e formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente na página do Agrupamento de Escolas e nos Serviços Administrativos e formalizadas através da entrega ou envio dos documentos referidos no aviso de abertura.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o que ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

A publicação integral deste aviso deverá ser consultada nos sítios da Internet da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e do Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa (www.agpsousa.pt).

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

28 de setembro de 2021. - A Diretora, Irene Ramos Rocha.

314611511

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4692647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

  • Tem documento Em vigor 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

    Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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