Aviso (extrato) n.º 19387/2021

Sumário: Concurso para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a carreira de assistente operacional.

1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 39.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 19 da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro,com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A /2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto concurso pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, no Diário da Répública, para 2 (dois) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira de assistente operacional, até ao dia 30 de junho de 2022, de 3,5 (três virgula cinco) horas/dia, de acordo com o despacho, de 29/07/2021, do Senhor Diretor-Geral dos Eatabelecimentos Escolares, para assegurarem serviços de limpeza, no Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes - Penafiel.

2 - Legislação aplicável - o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Poertaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril; Lei 12-A/ 2008, de 27 de fevereiro; Portaria 125-A/2019 de 30 de abril s Código do Procedimento Administrativo.

3 - Tipo de ato: Anúncio

4 - Âmbito de recrutamento - por mail da DGESTE - DSRN - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Direção de Serviços da Região Norte, foi autorizado a celebrar contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 30 de junho de 2022, com a duração máxima de 3,5 horas por dia.

5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes - Penafiel.

6 - Caraterização do posto de trabalho - funções de limpeza

7 - Número de contratos - 2 contratos de 3,5 horas dia

8 - Remuneração horária prevista - 4,38 (euro)

9 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lein.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

ii) 18 anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Ser detentor da escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro. A escolaridade obrigatória poderá ser substituída por experiência profissional comprovada, pelo exercício de funções nesta área.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - Prazo da candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.

10.2 - Forma - A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de requerimento para o efeito, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administratiovos do estabelecimento de ensino acima identificado, durante e período de atendimento ao público.

11 - O requerimento referido no ponto anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:

11.1 - Fotocópia do BI/Cartão de Cidadão e n.º de Identificação Fiscal;

11.2 - Cópia de certificado de habilitações académicas;

11.3 - Currículo e ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes, designadamente os comprovativos de formaçõa e experiência Profissional.

12 - Toda a documentação,incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos ou enviado por correio registado com aviso de receção, ao cuidado da Diretora do Agrupamento de Escolas D. António Ferreira Gomes - Penafiel, Alameda Marquês de Pombal, 4560-237 Milhundos Penafiel.

13 - O método utilizado para a seleção dos candidatos é a avaliação curricular.

14 - Os critérios de seleção e respectivas ponderações encontram-se publicadas na página do agrupamento e afixadas no átrio do Agrupamento.

15 - Os resultados do concurso serão afixados no átrio do agrupamento e na página electrónica, no prazo máximo de 10 dias úteis após o limite de apresentação das candidaturas.

16 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

29 de setembro de 2021. - A Diretora, Maria Leonilde Ferreira Coelho.

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