Despacho (extrato) n.º 9971/2021
Sumário: Cessação de funções da assistente técnica Dina Teresa Guerreiro Gomes.
De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 3 de setembro de 2021 do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis por subdelegação do Comodoro Diretor de Pessoal, Dina Teresa Guerreiro Gomes, assistente técnica do mapa de pessoal civil da Marinha posicionada na 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, cessou funções por denúncia do contrato nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 13 de setembro de 2021.
27 de setembro de 2021. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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