MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
NIPC: 510342647
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Logística
Endereço: Av da República, 16
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para execução de projetos florestais
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para execução de projetos florestais em matas nacionais e perímetros florestais sob gestão da Entidade adjudicante, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2021, de 22 de março
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13994874.92 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/20/2021/ICNF/SEDE
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
45 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no programa de concurso
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação e Logística
Endereço desse serviço: Av da República, 16
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Ter executado, integralmente e sem deficiências significativas, nos últimos cinco anos, pelo menos quatro contratos de prestação de serviços para a execução de projetos florestais, cujo preço contratual tenha sido igual ou superior a EUR 200.000,00
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
i) Ter registado um volume de negócios (vendas e serviços prestados) de valor igual ou superior a EUR 1.000.000,00 nos anos de 2018, 2019 e 2020 ou nos anos completos em que o candidato tenha estado em atividade quando o início da mesma haja ocorrido depois de 01/01/2018;
ii) Deter um rácio de liquidez geral igual ou superior a 100% em, pelo menos, um dos seguintes dois anos: 2019 e 2020;
iii) Deter um rácio de autonomia financeira igual ou superior a 15% em, pelo menos, um dos seguintes dois anos: 2019 e 2020.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 3,5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do ICNF, I. P
Endereço: Av da República, 16
Código postal: 1050 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dcl@icnf.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Nascimento
Cargo: Técnico superior
414636769