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Despacho (extrato) 9863/2021, de 11 de Outubro

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Sumário

Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9863/2021

Sumário: Aposentação/jubilação da juíza desembargadora Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista.

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de setembro de 2021, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Maria da Luz Neto da Silva Batista, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

24 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

314606336

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4688197.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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