Édito n.º 214/2021
Sumário: Édito n.º 15726 - PC 4501780227 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV.
Processo EPU n.º 15726
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alvito e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul - Área de Ativos Alentejo e Algarve para estabelecimento da linha de MT aérea a 30 kV (BJ 30-42-01-01-03-02-03-01), com 444,14 metros, com origem no apoio n.º 5 da linha de MT a 30 kV para Herdade das Fontes (Rega) e término no PTC-AVT-541-AS (prop. Rota Única Amêndoas Unipessoal, Lda.), em Azinhal (Rega), freguesia de Vila Nova da Baronia, concelho de Alvito, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
10-09-2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314620981
