Resolução da Assembleia da República n.º 256/2021

Sumário: Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra.

Recomenda ao Governo a resolução do problema ambiental no aterro do Zambujal de Cima, concelho de Sesimbra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, com urgência, tome as seguintes medidas:

1 - Assegure que, no aterro em Ribeiro do Cavalo, Zambujal de Cima, freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, não são depositados mais resíduos inertes.

2 - Identifique e remova, de forma definitiva e eficaz, os resíduos contaminados e depositados naquele aterro.

3 - Sele e requalifique o espaço, para evitar os cheiros nauseabundos e fumos, prejudiciais para a qualidade de vida das populações.

Aprovada em 17 de setembro de 2021.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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