MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
NIPC: 506829138
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana
Endereço: Rua dos combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Casa Mortuária de Pardela do Monte
Descrição sucinta do objeto do contrato: A proposta refere-se à transformação e refuncionalização de dois edifícios vernaculares em xisto, com dois pisos, devolutos, deteriorados e completamente descaraterizados, que serão demolidos parcialmente por motivos de recondicionamento formal do edifício destinado à Casa Mortuária, a edificar na proximidade da Capela de Santa Luzia e de uma praceta pública.
O projeto tem como base o respeito pelas características das pré-existências a demolir parcialmente bem como do urbanismo circundante, tendo em vista o melhor enquadramento paisagístico, valorizando uma relação direta com os desníveis topográficos existentes, tirando partido dos mesmos, resolvendo as questões de acessibilidades do atual edificado.
Considerando que a Rua da Capela tem um acentuado declive, a solução agora proposta comtempla, um (a)
a. manutenção parcial do edifício localizado a sul, à cota mais baixa, e a substituição da construção mais elevada, de forma a obter-se um edifício que materializa a memória do 4 lugar e do existente, cujo revestimento será em xisto e a cobertura do edifício localizado a sul em telha de ardósia, ambos materiais tradicionais no aglomerado urbano,
b. parte da cobertura plana da construção mais elevada funde-se com a cota do nível superior da via pública criando-se assim um espaço público de lazer para usufruto da população local, visto que, o aglomerado urbano não é detentor de nenhum espaço desta natureza,
c. aumento do pé-direito.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 54/21
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC, I.P.
Descrição:
Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC,I.P,) deve conter a 1ª e 4.ª subcategoria da 1ª categoria, 12.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, o qual tem de ser de classe correspondente ao valor total da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião - Divisão de Coordenação Técnica de Planeamento e Gestão Urbana
Endereço desse serviço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicavel
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: - O do mais baixo preço - n.º 1, al. b) e n.º 3 do Art. 74.º do CCP
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 254810130
Fax: 254810131
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Reguengo Machado
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414624764