Aviso (extrato) n.º 18766/2021
Sumário: Consolidação de mobilidade na categoria entre órgãos do trabalhador Jorge Heitor Sousa Gomes da Silva Peixoto.
Consolidação da Mobilidade na Categoria entre Órgãos
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 12 de setembro de 2021, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre órgãos ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e após anuência do serviço de origem, Câmara Municipal de Rio Maior, do trabalhador Jorge Heitor Sousa Gomes da Silva Peixoto, Técnico Superior, ficando vinculado por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas do Mapa de Pessoal deste Município, a tempo inteiro, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, posição remuneratória 8 e nível remuneratório 39, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração de 2.444,60 euros.
21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Chaves Monteiro.
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