Despacho Conjunto DDC126/92, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [266], de 17.11.1992, Pág. 10821
- Data: 1992-11-17
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Sumário
DETERMINA A CRIAÇÃO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ADITAMENTO AO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA AS INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS COMUNITARIAS, DESTINADAS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSFORMAÇÃO E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS E SILVÍCOLAS, APROVADO POR DECISÃO DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 92/77/CEE (EUR-Lex), DE 13/12/91 BEM COMO DAS FORMAS DE INTERVENÇÃO PREVISTAS NOS REGULAMENTOS (CEE) 866/90 (EUR-Lex) E 867/90 (EUR-Lex). ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO BEM COMO DO SECRETARIADO QUE A APOIARA.
Aviso
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