Aviso (extrato) n.º 18670/2021
Sumário: Consolidação de mobilidades, intercarreiras e intercategorias, de vários trabalhadores.
Consolidação de mobilidades, na modalidade intercarreiras e intercategorias, de vários trabalhadores
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, por despacho exarado em 10 de setembro de 2021, pelo Senhor Presidente da Câmara, Dr. José Borges da Silva, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidades, na modalidade de intercarreiras e intercategorias de vários trabalhadores, com produção de efeitos a 13 de setembro de 2021, designadamente:
Para a carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Geral Operacional, com António Cândido Morais Marques, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 12.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.050,14 euros;
Para a carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, com António Abel Ferreira Casquilha Figueiredo, António Fernandes Costa, João Augusto Barroqueiro Balóla, Jorge João Silva Ferreira e António José Silva Dias, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 8.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 840,11 euros;
Para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Coordenador Técnico, com Luís Miguel Pimentel Brito Pais Cabral, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória e no 14.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.153,44 euros;
Para a carreira de Assistente Técnico, categoria de Assistente Técnico, com Jorge Paulo Pais Henriques, Bruno Miguel Jesus Pinto Alves, Paula Cristina Tavares Figueiredo Marques e António Pereira Borges, ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória e no 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 703,13 euros;
Para a carreira/categoria de Técnico Superior, com Maria Isabel Oliveira Carvalho, Ermelinda Conceição Loureiro Santos, Sérgio Manuel Rebelo Pais Espírito Santo, Luís Filipe Sampaio Ribeiro, Maria do Rosário Silva David, Tânia Margarida Amaral Fonseca e Maria Clara Simões Marques Silva Monteiro, ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória e no 15.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.205,08 euros;
Para a carreira Especial de Fiscalização, categoria de Fiscal, com Renato António Marques Sousa, ficando posicionado na 3.ª posição remuneratória e no 9.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração base mensal de 895,21 euros;
Para a carreira de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática do Grau 1, com Pedro Alexandre Matias Fidalgo Miranda, ficando posicionado no Nível 2, conforme dispõe a alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.652,68 euros;
Para a carreira de Técnico de Informática, categoria de Técnico de Informática do Grau 1, com Arnaldo Carmo Garcia e Pedro Nuno Silvestre Fonseca, ficando posicionados no Nível 1, conforme dispõe a alínea a) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, a que corresponde a remuneração base mensal de 1.143,11 euros.
21 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Borges da Silva.
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