Direcção-Geral de Cooperação, 5 de Julho de 1985. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.
Aviso DD1151/85, de 19 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 164, de 19.07.1985, Pág. 2134
- Data: 1985-07-19
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Sumário
Torna público ter o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal entrado em vigor em 27 de Novembro de 1984.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal, assinado em 14 de Maio de 1983 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 51/84, de 21 de Agosto, cujo texto foi rectificado por declaração publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 29 de Setembro de 1984, entrou em vigor em 27 de Novembro de 1984, em conformidade com o disposto no artigo 8.º do mesmo Acordo.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/07/19/plain-468.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/468.dre.pdf .
Aviso
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