Despacho (extrato) n.º 9578/2021

Sumário: Designação de António Pedro Santos de Oliveira no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de setembro de 2021, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi designado, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, António Pedro Santos de Oliveira, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 18 de outubro de 2021.

ANEXO

Nota curricular

António Pedro Santos de Oliveira nasceu em 1 de outubro de 1975, no Porto. É licenciado em Relações Internacionais pela Universidade do Minho; mestre em Estudos Europeus pelo Colégio da Europa, Natolin, em Varsóvia, e pós-graduado em Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA). Foi Assistente de Gestão no Departamento Académico do Colégio da Europa, campus de Natolin, entre 1998 e 1999; contratado para o exercício de funções técnicas superiores no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, junto da Direção de Serviços de Relações Externas Intraeuropeias na Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1999 e 2000, retornando ao Colégio da Europa, Natolin, para assumir a direção do Serviço Académico, entre 2000 e 2002. Obtém nomeação definitiva na carreira técnica superior em 2003, ingressando no mesmo ano, nos quadros do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD/MNE), para exercer funções na Direção de Serviços de Apoio à Sociedade Civil e Ajudas de Emergência; Jovem Perito Destacado junto da Delegação da Comissão Europeia em Angola entre 2004 e 2005; Técnico Superior na Direção de Serviços de Cooperação Geográfica I do IPAD (Divisão Angola e PALOP e Timor-Leste), de 2006 a 2010; Perito Nacional Destacado (Conselheiro e Gestor de Programas e Projetos, no âmbito da Ação Externa da União Europeia) na Direção Geral de Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia (DG DEVCO), em Bruxelas, de 2010 a 2015. Designado em comissão de serviço para o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Bilaterais do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., em 18 de junho de 2015; Diretor de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia no mesmo instituto, em 3 de setembro de 2018.

27 de setembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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