Aviso (extrato) n.º 18585/2021
Sumário: Consolidações definitivas de mobilidade interna na carreira e categoria no mapa de pessoal da Provedoria de Justiça.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20.06, na sua redação atual, torna-se público que, no corrente ano, foram determinadas as consolidações definitivas de mobilidade interna nas carreiras e categorias assinaladas, no mapa de pessoal da Provedoria de Justiça, nos termos e para os efeitos do previsto nos artigos 99.º e 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014:
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20 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral, Luís Faustino.
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