Aviso (extrato) n.º 18552/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para cinco assistentes operacionais para a Divisão de Obras Municipais.

Procedimento Concursal Comum para Contratação de 5 Assistentes Operacionais em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado para a Divisão de Obras Municipais - Serviço de Manutenção, Conservação e Reabilitação (obras e rede viária), Serviço de Vigilância, Mercado Municipal e Serviço de Limpeza de Edifícios.

1 - Para efeitos no disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, de acordo com deliberação da Reunião de Câmara de 05 de agosto de 2021, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do presente aviso na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de assistente operacional para a Divisão de Obras Municipais - Serviço de Equipamentos e Manutenção, tendo em vista a ocupação de 5 postos de trabalho.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A) Serviço de Manutenção, Construção e Conservação (obras):

Assegurar a realização das operações de manutenção, conservação e reabilitação dos edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais a efetuar por administração direta;

Assegurar a conservação e manutenção de equipamentos e mobiliário urbano;

Assegurar tarefas de apoio a eventos.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Referência B) Serviço de Manutenção, Construção e Conservação (rede viária):

Assegurar a realização das operações de manutenção, conservação e reabilitação da rede viária, equipamentos e infraestruturas municipais a efetuar por administração direta;

Assegurar tarefas de apoio a eventos.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Referência C) Serviço de Vigilância:

Assegurar a abertura e fecho dos edifícios;

Assegurar a vigilância dos edifícios e equipamentos, bem como a organização dos espaços;

Assegurar tarefas de apoio a eventos.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Referência D) Mercado Municipal:

Assegurar a realização das operações de manutenção, conservação e reabilitação do edifício do Mercado municipal;

Assegurar a abertura e fecho do Mercado Municipal;

Assegurar a limpeza, arrumação e organização dos espaços;

Assegurar tarefas de apoio a eventos.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Referência E) Serviço de Limpeza de Edifícios:

Assegurar a realização das operações de manutenção e limpeza de edifícios e espaços;

Assegurar a abertura e fecho de edifícios;

Assegurar a arrumação e organização de espaços;

Assegurar tarefas de apoio a eventos.

A presente caracterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição de funções afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

Competências a demonstrar: Realização e orientação para resultados, conhecimentos e experiência, orientação para o serviço público, trabalho de equipa e cooperação, relacionamento interpessoal.

3 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade, não sendo admitida a sua substituição por formação e/ou experiência profissional

4 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.sines.pt, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual.

22 de setembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Fernando Miguel Ramos.

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