Acórdão (extrato) 723/2021, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Tribunal Constitucional
Fonte: Diário da República n.º 191/2021, Série II de 2021-09-30
Data: 2021-09-30
Parte: D
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Sumário

Não admite recurso interposto do Acórdão n.º 702/21, na parte da decisão que diz respeito ao Partido Nós, Cidadãos!

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 723/2021

Sumário: Não admite recurso interposto do Acórdão 702/21, na parte da decisão que diz respeito ao Partido Nós, Cidadãos!.

Processo 872/21

III - Decisão

Nestes termos, decide-se não admitir o recurso interposto do Acórdão 702/2021.

A relatora atesta o voto de conformidade dos Conselheiros Lino Ribeiro, Teles Pereira e Mariana Canotilho. Maria de Fátima Mata-Mouros

Lisboa, 17 de setembro de 2021. - Maria de Fátima Mata-Mouros - José João Abrantes - Joana Fernandes Costa - Maria José Rangel de Mesquita - Assunção Raimundo - Gonçalo Almeida Ribeiro - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - João Pedro Caupers.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210723.html

314594405

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4678210.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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