MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

NIPC: 500745471

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Rua das Taipas, nº 1

Código postal: 1250 264

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 21DC33CP028 - Empreitada de Reabilitação do edifício sito, na Rua Marques da Silva, nº 91, em Lisboa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do edifício sito, na Rua Marques da Silva, nº 91, em Lisboa

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 705000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 21DC33CP028

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

i) Da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que

respeitem:

- Da 1.ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão;

- Da 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias;

- Da 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos;

- Da 6.ª Subcategoria - Carpintarias;

- Da 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios;

- Da 10ª Subcategoria - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos

ii) Da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe

correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

- Da 9.º Subcategoria - Ajardinamentos

iii) Da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que

respeitem:

- Da 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA;

- Da 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações;

- Da 10.ª Subcategoria - Sistemas de extinção incêndios, de segurança e de deteção;

- Da 11.ª Subcategoria - Instalações de elevação;

- Da 12.ª Subcategoria - Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração.

iv) Da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:

- Da 1.ª Subcategoria - Demolições;

- Da 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos;

- Da 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras

Endereço desse serviço: Rua das Taipas, nº 1

Código postal: 1250 264

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@scml.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Conforme programa de concurso

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Conforme programa de concurso

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/09/28

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vanda Simão

Cargo: Diretora da Direção de Compras

414608912