MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
NIPC: 503148776
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Administração Geral
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75 - 3.º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Telefone: 218424800
Endereço da Entidade: www.arslvt.min-saude.pt
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Nova Unidade de Saúde da Quinta do Conde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção da Nova Unidade de Saúde da Quinta do Conde
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 992000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 20A00041
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
10 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará emitido pelo IMPIC
Descrição:
O adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo IMPIC, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
- Ser detentor da 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- Ser detentor das seguintes subcategorias nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam: 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, 1.ª, 2.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, 1.ª, 2.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Administração Geral
Endereço desse serviço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 75, 3º
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 218424800
Endereço Eletrónico: uag-aprovisionamento@arslvt.min-saude.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Endereço: Avenida Estados Unidos da América, n.º 77
Código postal: 1749 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 218424800
Endereço Eletrónico: geral@arslvt.min-saude.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/28
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Augusto Coelho Pisco
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT,IP
414606603