MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira
NIPC: 500846693
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Centrais - Divisão de Obras
Endereço: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira - Rua Manuel Luís Leite Júnior n.º 777
Código postal: 3700 183
Localidade: São João da Madeira
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Freguesia: Freguesia de São João da Madeira
Telefone: 256837240
Fax: 256837299
Endereço da Entidade: www.misericordiasjm.org
Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO PARA UMA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS (UCCI)
Descrição sucinta do trabalho de conceção: O presente procedimento tem por objeto a seleção de 1 (um) Trabalho de Conceção, ao nível de estudo prévio para uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), em terreno localizado na Av. Dr. Renato Araújo, contíguo ao hospital de São João da Madeira, conforme polígono representado na planta de implantação
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPC_01/2021_UCCI
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Serviços Centrais - Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira - Rua Manuel Luís Leite Júnior n.º 777
Código postal: 3700 183
Localidade: São João da Madeira
Telefone: 256837240
Fax: 256837299
Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
6 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTESDEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
a) Arquitetos, profissionais independentes ou empresários em nome individual, com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos;
b) Pessoas Coletivas ou Agrupamentos de Pessoas Singulares ou Coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e/ou projetos de Arquitetura;
c) Sociedades Profissionais de Arquitetos com inscrição em vigor na Ordem dos Arquitetos, nos termos do Estatuto e da regulamentação aplicável.
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
1. Os documentos identificados no n.º 1 «TRABALHO» do artigo anterior, os quais devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores, exceto quanto à inserção do Código mencionado no n.º 4 deste artigo, a qual é obrigatória, devem ser apresentado por serviço postal através de correio registado, permitindo o registo da data/hora da receção do envelope pela Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira ou entregue diretamente nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, na Secretaria, em dias úteis, das 09.00 às 12:30 e das 14:00 às 17.30 horas, salvo interrupções normais de expediente, sendo que neste ultimo caso ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma, elaborado em respeito pelo princípio do anonimato.
2. O documento identificado no n.º 2 «CONCORRENTE» deve ser apresentado por serviço postal através de correio registado, permitindo o registo da data/hora da receção do envelope pela Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira ou entregue diretamente nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, na Secretaria, em dias úteis, das 09.00 às 12:30 e das 14:00 às 17.30 horas, salvo interrupções normais de expediente, sendo que neste último caso ao apresentante será fornecido um recibo comprovativo da mesma, elaborado em respeito pelo princípio do anonimato.
3. Não será considerado o documento «CONCORRENTE» que dê entrada na Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira depois do prazo limite para receção dos trabalhos, ainda que o mesmo tenha sido expedido com antecedência, sendo o concorrente o único responsável por atrasos ou extravios que eventualmente se verifiquem.
4. Não será aceite o documento «CONCORRENTE» que seja enviado através de serviços postais cujos portes e/ou fretes alfandegários se encontrem por liquidar.
5. Como forma de garantir o anonimato e estabelecer a correspondência entre os documentos «TRABALHO», e o documento «CONCORRENTE» que serão apresentados por serviço postal através de correio registado ou entregue diretamente nas instalações da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, será disponibilizado um Código para esse efeito, o qual deverá ser solicitado através da área 'Avisos e Código' do site do Concurso.
6. O Código, que deverá ser colocado pelos concorrentes nos documentos «TRABALHO» e no campo do remetente no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o endereço eletrónico de e-mail disponibilizado para o efeito.
7. O Código deverá ser solicitado com a antecedência necessária, de modo a viabilizar a sua emissão (mínimo de 3 dias úteis), o envio dos documentos «TRABALHO» e do documento «CONCORRENTE» e a respetiva receção, dentro do prazo estipulado.
8. No documento «CONCORRENTE» deverá constar apenas a identificação do destinatário e o número do Código atribuído no local do remetente, de acordo com o esquema apresentado:
REMETENTE:
DESTINATÁRIO:
Júri do "Concurso Público de Conceção para UCCI" da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira,
Rua Manuel Luís Leite Júnior n.º 777
3700-183 São João da Madeira
PORTUGAL
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: Qualidade na solução arquitetónica (QSA)
Subfator: Qualidade na solução arquitetónica (QSA)
Ponderação: 25 %
Fator: Funcionalidade (F)
Subfator: Funcionalidade (F)
Ponderação: 25 %
Fator: Razoabilidade de custos (RC)
Subfator: Razoabilidade de custos (RC)
Ponderação: 25 %
Fator: Sustentabilidade e eficiência na manutenção (SEM)
Subfator: Sustentabilidade e eficiência na manutenção (SEM)
Ponderação: 15 %
Fator: Integração e Preservação (IP)
Subfator: Integração e Preservação (IP)
Ponderação: 10 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
10000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
10000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa
Endereço: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira - Rua Manuel Luís Leite Júnior n.º 777
Código postal: 3700 183
Localidade: São João da Madeira
Telefone: 256837240
Fax: 256837299
Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/21
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Simões Gonçalves
Cargo: Diretor de Serviços
414591424