Acórdão (extrato) n.º 685/2021
Sumário: Nega provimento ao recurso e confirma a decisão que indeferiu reclamação de decisão de rejeição da lista de candidatos do Partido Socialista para a Assembleia de Freguesia de Vila Ruiva, no concelho de Cuba, por violação da Lei da Paridade.
III - Decisão
Pelo exposto, decide-se negar provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida.
Sem custas.
A Relatora atesta o voto de conformidade do Senhor Presidente, Conselheiro João Pedro Caupers, do Senhor Conselheiro José António Teles Pereira, da Senhora Conselheira Maria José Rangel Mesquita, da Senhora Conselheira Assunção Raimundo, do Senhor Conselheiro José João Abrantes e do Senhor Conselheiro Lino Ribeiro, que intervieram por meios telemáticos, nos termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março (aditado pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 20/2020, de 1 de maio).
Lisboa, 27 de agosto de 2021. - Mariana Canotilho.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210685.html
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