Aviso (extrato) n.º 18043/2021
Sumário: Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do Assistente Técnico Luís Filipe dos Santos.
13/09/2021. - O Chefe da Repartição, Donato Hélder da Costa Tenente, COR CAV.
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